"Acabando com as empresas públicas" - APCEF/SP

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Os empregados da Caixa não estão sozinhos nas ameaças de desemprego e desmonte do banco. Situação muito semelhante é vivida pelos trabalhadores dos Correios e da Petrobras.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é uma estatal ainda mais antiga que a Caixa, possui 117 mil empregados e mais de 6.400 agências próprias e outras mil conveniadas. Além da entrega de correspondências e encomendas, os Correios realizam grandes operações logísticas como, por exemplo, a distribuição de livros didáticos e das provas do Enem. Por meio do Banco Postal também é responsável pela inclusão bancária de milhões de brasileiros.
No entanto, vem sofrendo ameaças cada vez mais fortes de privatização pelo governo Temer. No final de março, o atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou que “ou cortamos gastos e conseguimos mais receitas com serviços adicionais, ou vamos caminhar para a privatização, no todo ou em parte dos Correios”.
Segundo dados divulgados pela empresa, em 2016 houve perda de R$2 bilhões. Umas das principais justificadas usadas para explicar os resultados negativos está no plano de saúde dos trabalhadores dos Correios. Estima-se que R$1,6 bilhão da perda no ano passado seja referente ao plano. Isso ocorre por conta da projeção contábil para manter o benefício pós-emprego. Situação parecida com a que ocorre no Saúde Caixa. No entanto, no caso deles não há o superávit que existe no plano dos empregados do banco.
A inclusão da dívida futura com o plano de saúde no balanço contábil foi feita há três anos e se baseia na expectativa de vida dos funcionários. Apesar de não precisar desembolsar o recurso agora, ele tem sido usado para pressionar os trabalhadores através da elevação da cota paga por cada funcionário.
No começo de 2016, a estatal lançou um Plano de Demissão Voluntária (PDV) que pretende desligar até oito mil funcionários. Como a adesão foi de 5,5 mil pessoas até o momento, a empresa estuda implantar um plano de demissão motivada, medida que atingiria os empregados concursados, incluindo os que não desejam sair da estatal, e abriria um precedente para demissões unilaterais em outras empresas públicas. Soma-se a isso a suspensão das férias até abril de 2018 anunciada pelo presidente da estatal, Guilherme Campos.
Petrobras
Os trabalhadores da Petrobras, estatal nascida em 1953, também enfrentam as consequências de um Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV) iniciado em abril de 2016. Houve cerca de 12 mil adesões. A Petrobras já cortou, desde dezembro de 2013, mais de 150 mil postos de trabalho, impactando funcionários próprios, terceirizados e empregados da construção civil. Atualmente, a estatal conta com 276 mil funcionários, 79 mil empregados próprios. Há 3 anos, o número de funcionários correspondia a 440 mil.
Isso precarizou ainda mais as condições de trabalho, principalmente nas unidades operacionais, onde os riscos de acidentes se multiplicaram. Com o quadro de trabalhadores cada vez mais reduzido nas plataformas, refinarias, terminais e outras unidades, a empresa vem atropelando normas e procedimentos básicos de segurança.
Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), com efetivos e custos reduzidos, a empresa chegou ao ponto de obrigar os trabalhadores a fazerem treinamentos online em vez de cursos presenciais, como determinam as Normas Regulamentadoras. Para coibir esse tipo de manobra, o Ministério do Trabalho teve de emitir uma nota técnica proibindo expressamente treinamentos à distância.
No centro disso está o antigo desejo de privatizar a estatal. O início da empreitada para desmontar a Petrobras começou no governo FHC (Fernando Henrique Cardoso) com o desvio gradual de seu papel estratégico. Apesar da grande pressão, a empresa acabou escapando da privatização total, junto da Caixa, que dizimou muitas estatais nesse período.
Porém, não escapou ilesa. O que acabou ocorrendo foi a abertura de seu capital para investidores estrangeiros, tornando-se a única grande petroleira estatal do mundo a ter ações na Bolsa de Nova York. O que mudou totalmente seu direcionamento, seu papel de Estado foi posto de lado, focando apenas em seus acionistas nacionais e internacionais.
Agora, após o processo de impeachment ocorrido em 2016, o plano de privatização da Petrobras retomou forças através da venda de ativos. Esta é uma forma de privatização que ocorre aos poucos, retalhando a empresa e a vendendo aos pedaços. A Liquigás já foi vendida, estão na mira ainda a BR distribuidora (uma das maiores do mundo neste segmento), a participação na Braskem e as subsidiárias internacionais como a Petrobras Argentina, entre outras. Em janeiro de 2017, a estatal anunciou que está tomando medidas para aprovar uma nova carteira de “desinvestimentos” que deverá seguir os procedimentos indicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). E a justificativa para esse desmonte seria o pagamento de dívidas.
O que tudo indica é que a estratégia também será adotada na Caixa. Desde que assumiu o cargo de presidente do banco, Gilberto Occhi afirmou diversas vezes que existe a intenção de vender ao mercado serviços e áreas da Caixa. Na divulgação do balanço do banco de 2016, Occhi declarou que todo o processo ainda está em estudo. Já havia sido anunciada a intenção de realizar vendas das loterias instantâneas (raspadinhas), da área de seguros e da de cartões.
Em resumo, o que estamos vendo é uma política de governo.